O Programa CLDS-5G — Contratos Locais de Desenvolvimento Social de 5.ª Geração — representa uma renovação e aprofundamento da política pública de combate à pobreza e promoção da inclusão social em Portugal.

O Programa, criado em 2007, implementou ao longo do tempo alterações várias ao modelo inicial, mantendo, todavia, uma matriz comum de objetivos centrada na promoção da inclusão social de grupos populacionais que revelem maiores níveis de fragilidade social num determinado território, mobilizando para o efeito a ação integrada de diferentes agentes e recursos localmente disponíveis. Mantendo as características essenciais do perfil de intervenção referidas, a Portaria n.º 428/2023, de 12 de agosto (Altera e republica a Portaria n.º 64/2021, de 17 de março), na sua atual redação, introduz reajustamentos ao modelo para que continue a constituir um instrumento de combate à exclusão social fortemente marcado por uma intervenção de proximidade realizada em parceria.

O programa persegue objetivos centrais, nomeadamente:

- Reforçar políticas de inclusão social e combate à pobreza, com especial atenção às populações mais vulneráveis, considerando as especificidades territoriais como elemento-chave da intervenção.

- Prevenir e combater a exclusão social, com foco particular na infância, visando quebrar ciclos intergeracionais de pobreza e garantir coesão social e territorial.

- Promover a autonomia, o envelhecimento ativo e a capacitação comunitária, respondendo também a situações de emergência social ou cenários de exceção.

- Fomentar a cooperação e articulação local, com entidades públicas e privadas, bem como organizações da sociedade civil, para que as ações se integrem num sistema de intervenção territorial coerente.

O CLDS-5G VIMI+S estrutura-se em quatro eixos de intervenção:

Eixo 1: Emprego, formação e qualificação — ações para melhorar a empregabilidade, apoiar a qualificação profissional, estimular o empreendedorismo e reduzir barreiras ao mercado de trabalho.

Eixo 2: Combate à pobreza e exclusão social das crianças e jovens (Garantia para a Infância) — intervenções orientadas para garantir o acesso a serviços essenciais nas fases de infância e juventude, apoio familiar e combate à desigualdade social entre gerações.

Eixo 3: Promoção da autonomia, envelhecimento ativo e longevidade — foco no envelhecimento saudável, no isolamento social, no apoio à autonomia das pessoas idosas ou com fragilidades e no envolvimento intergeracional.

Eixo 4: Desenvolvimento social, capacitação comunitária e intervenção em contextos de emergência social e de exceção — intervenções comunitárias mais amplas, respostas a crises locais.