ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROJETOS DE FORMAÇÃO-AÇÃO PME 2º CICLO

A CoraNE – Associação de Desenvolvimento dos Concelhos da Raia Nordestina, tendo obtido aprovação de dois projetos de formação-ação, no âmbito da candidatura Nº POCI-03-3560-FSE-000671, do Organismo Intermédio CTP – Confederação do Turismo de Portugal, nos termos do Aviso de Abertura de Candidatura nº POCI-60-2019-10, Aviso nº 12/SI/2019 e candidatura Nº POCI-03-3560-FSE-000669, do Organismo Intermédio AEP - Associação Empresarial de Portugal, Aviso de Abertura de Candidatura nº POCI-60-2019-09, Aviso nº 08/SI/2019, informa que se encontra aberto o procedimento pré contratual para seleção de uma Entidade Formadora para prestação de serviços de formação e consultoria, para a execução dos dois projetos aprovados, nos termos e condições estabelecidos nas peças procedimentais.

Com a promoção deste procedimento a CoraNE adota as recomendações de boas práticas difundidas pelos Organismos Públicos Nacionais e Comunitários em termos de utilização dos Fundos Públicos, evidenciando deste modo o cumprimento dos princípios gerais da contratação pública previstos no artigo 1º A do Código dos Contratos Públicos (CCP), designadamente os princípios da concorrência, da publicidade e da transparência, da igualdade de tratamento e da não discriminação.

As empresas interessadas deverão solicitar por escrito os documentos do procedimento através do endereço de correio eletrónico terrafria@corane.pt.

As empresas interessadas terão obrigatoriamente que cumprir os requisitos obrigatórios para o tipo de prestação de serviços, tal como respeitar os requisitos dos Programas “CTP” e “AEP”, estar certificada pela DGERT - Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho nas áreas de educação e formação exigidas para as temáticas a desenvolver e garantir todos os meios humanos, materiais e informáticos que sejam necessários e adequados à prestação dos serviços, bem como ao estabelecimento do sistema de organização necessário à perfeita e completa execução das tarefas a seu cargo.

As propostas, bem como os documentos que a acompanham, a submeter de acordo com o estabelecido nas peças procedimentais, deverão obrigatoriamente ser entregues através de envio de comunicação escrita para o endereço de  correio eletrónico: terrafria@corane.pt, sob pena de exclusão, até às 18:00horas do 6º dia seguinte a 07-01-2020 (data da publicitação do presente anúncio).

Decorrido o prazo para a apresentação de propostas, haverá lugar a um relatório de análise elaborado pelo júri nomeado, que será disponibilizado via correio eletrónico para os endereços fornecidos pelos proponentes e a todos os que entregaram proposta, a fim de os mesmos se pronunciarem, querendo, em sede de audiência prévia pelo prazo de 3 dias úteis.

Decorrido o prazo de audiência prévia, caso o júri mantenha a posição vertida no seu relatório e após decisão de adjudicação da Direção da CoraNE haverá lugar à notificação de decisão de contratação final, a qual será disponibilizada a todos os proponentes e publicada no site da CoraNE.